Carla Renata Franchi Visedo No Further um Mistério

Da análise Destes documentos juntados, verifica-se qual do fato há prova inequívoca da dispensa com justa causa, razão pela qual defiro a antecipação da tutela postulada, a fim do autorizar este levantamento dos depósitos de FGTS, natural tais como a habilitaçãeste perante o Seguro Desemprego.

3. Se os fundamentos do acórdão recorrido nãeste se mostram suficientes ou corretos na opinião do recorrente, não quer dizer qual eles nãeste existam.

procedimento do emissão por nota fiscal paralela. Contudo, nãeste contestou nemrespondeu às informações do Termo de Constataçãeste.Foi verificado ainda que cada nota fiscal do cada umdos grupos tinha conteúdo diferente, não somente pelo qual diz respeito à mercadoria descrita, saiba como tambfoimquanto ao destinatário da nota fiscal, à data de emissão, e ao valor da mercadoria de Código Fiscal de

Da análise dos documentos juntados, verifica-se de que por fato há prova inequívoca da dispensa nenhumas justa causa (fls.37), razão através qual defiro a antecipaçãeste da tutela postulada, a fim por autorizar a habilitação perante este Seguro Desemprego.

1. Ao contrário do qual aduzem os agravantes, a decisão objurgada é clara ao consignar que a jurisprudência do STJ é remansosa no sentido do qual este dfoicimo terceiro salário (gratificação natalina) reveste-se do caráter remuneratório, o de que legitima a incidência por contribuição previdenciária sobre tal rubrica, mesmo que ela paga integralmente ou proporcionalmente.

2. A contradiçãeste que autoriza a oposição Destes embargos é aquela interna ao julgado, existente entre a fundamentação e a conclusão.

2. A contradição que autoriza a oposição Destes embargos é aquela interna ao julgado, existente entre a fundamentaçãeste e a conclusão.

Segundo a exequente, isso se dava porque a emissãeste DE diversas notas fiscais por venda aparentemente simulada DE Indústrias Nardini S/A de modo a a Deb Maq do País do futebol Ltda deixava esta última comumestoque artificialmente inflado de ativo imobilizado, a ser necessário, para equilibrar a contabilidade que os supostos bens retornassemàs Indústrias Nardini S/A de modo a justificar a ausência no estoque da como ele Deb Maq do País do futebol Ltda.Assim, do qual se colhe dos autos, existemevidências de que a Indústria Nardini S/A realizava a venda por máquinas por meio do sistema por emissão de notas fiscais paralelas (e-doc 15), utilizando esses

fim por sonegar ESTES tributos devidos através INDUSTRIA NARDINI S/A e, consequentemente, a transferencia da

INDUSTRIAS NARDINI S/A, supostamente avaliado em mais de 600 olhe aqui milhoes por reais, porem nao comprovou a

Se V. S.ª nãeste possuir equipamento para conversão ou escaneamento de papelada em formato PDF, deverá comparecer à Unidade Judiciária de modo a proceder à adequação dos papelada por meio Destes Aparelhamentos apresentados na Central por Atendimento.

Judicial de modo a tutelar este pagamento da divida sub judice bem tais como para apreciar qualquer pedido qual vise a

Também possui força do ALVARÁ JUDICIAL cópia da presente decisãeste, assinada através forma eletrônica, de modo a fins de habilitação do reclamante junto ao seguro desemprego, cabendo ao órgãeste gestor a verificaçãeste dos requisitos necessários para a concessão do benefício, contendo-se as alterações promovidas pela Medida Provisória nº 665 do 30/12/2014, à exceçãeste da integralidade dos depósitos do FGTS.

Intimacao Fiscal, este exatamente limitou-se a prestar esclarecimentos vagos e imprecisos, este que nos leva a conclusao

NF Escriturada - Nº NF: A nota fiscal que consta no talonário regular da empresa e cujo número da nota fiscal coincide tais como numero da nota fiscal paralela. NF Escriturada - Nº Formulário: A nota fiscal de que consta no talonário regular da empresa e cujo número do formulário coincide saiba como